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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 10:57

Pedido de cancelamento de linha deve ser atendido de imediato

responsabilidade civil e sua conseqüente obrigação indenizatória. O dano moral, nesta hipótese, é
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Caráter infringente do julgado. Impossibilidade.

Constitucional, consumidor e processual civil pública. Estabelecimentos comerciais. Prestação de
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00

A jurisdição como atuação da vontade concreta da lei

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 12:36

São válidas doações promovidas na constância do casamento por cônjuges sob o regime de separação de bens

lei, o regime de separação de bens de acordo com o Código Civil de 1916 (CC/16).
Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 13:02

Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária

o reclamante e um grupo econômico formado por duas empresas do ramo da construção civil.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 15:39

Contrato não deve ser revisto por alteração na moeda americana

dos contratos, afastando-se a incidência da teoria da imprevisão prevista nos artigos 478 e 480 do Código Civil.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00

Recurso de revista. Contribuição confederativa. Repasse da cota-parte à federação representante da categoria dos trabalhadores rurais do Estado de São Paulo.

salário, devendo ser aplicadas as regras do Código Civil, com correção monetária a partir da citação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00

Reparação. Danos morais. Tabagismo. Genitor dos requerentes. Óbito. 'Causa mortis' associada, pelos autores, ao hábito do fumo mantido, por vários anos, pelo 'de cujus'.

Processo Civil é observado, quando o magistrado singular se manifesta, ainda que de forma concisa, sobre a questão colocada sob o seu crivo decisório.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00

Dano moral. Uso do nome. Direito personalíssimo. Matéria fática. Súmula nº 126.

consentimento para fins comerciais, a teor do que dispõe o art. 18 do Código Civil de 2002.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 17:53

Furto em estacionamento de supermercado gera indenização

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau que
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 17:53

Prefeitura terá que bancar roupas com proteção ultravioleta

O Ministério Público, autor da ação civil pública, ponderou que o estado da menina é grave e que a
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 12:28

Servidão tem prioridade sobre propriedade particular

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o livre tráfego em via pública de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00

Deserção. Não se conhece do recurso ordinário da segunda reclamada, quando ela, condenada solidariamente com a primeira, massa falida que não recorreu, deixa de providenciar o depósito recursal e o pagamento das custas

art. 281 do Código Civil, que, ao tratar da solidariedade passiva, dispõe que as exceções, ou defesas, pessoais de um co-devedor não aproveitam a outro.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 11:52

Tribunal manda juiz estudar Direito Processual Cível

Processual Civil, em especial no módulo de recursos (coisa julgada)".
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00

Art. 116, parágrafo único ⁽¹⁾, CTN: Norma antielisiva genérica?

Administração Pública pela UFF e em Direito Processual Civil pela UVA; Bacharel em Direito pela UFRJ.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00

Indenização reparatória de dano moral sofrido pelo empregado falecido. Direito personalíssimo intransmissível. Ilegitimidade ativa "ad causam" do espólio.

se transmite, porquanto se extingue com a morte da pessoa natural, consoante expressamente previsto no artigo 11, do Código Civil.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 12:30

Atraso de ônibus da Reunidas gera indenização de R$ 5 mil

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador substituto Jaime
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00

Extinção da execução. Lide simulada. Na hipótese, tem-se que restou caracterizada a ocorrência de lide simulada, com intenção de resguardar o patrimônio da reclamada que, em síntese, se trata do próprio grupo familiar, inviabilizando outras execuções contra os devedores.

artigo 129, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 267, VI do mesmo diploma legal.
Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00

A abordagem do condutor do veículo como requisito indispensável ao auto de infração pelo não uso do cinto de segurança

Clemilton da Silva Barros, Advogado da União, pós-graduado em Direito Processual Civil; em Direito
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 12:43

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

Exibindo resultado de 6121 até 6140 de um total de 38741

responsabilidade civil e sua conseqüente obrigação indenizatória. O dano moral, nesta hipótese, é

Constitucional, consumidor e processual civil pública. Estabelecimentos comerciais. Prestação de

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

lei, o regime de separação de bens de acordo com o Código Civil de 1916 (CC/16).

o reclamante e um grupo econômico formado por duas empresas do ramo da construção civil.

dos contratos, afastando-se a incidência da teoria da imprevisão prevista nos artigos 478 e 480 do Código Civil.

salário, devendo ser aplicadas as regras do Código Civil, com correção monetária a partir da citação.

Processo Civil é observado, quando o magistrado singular se manifesta, ainda que de forma concisa, sobre a questão colocada sob o seu crivo decisório.

consentimento para fins comerciais, a teor do que dispõe o art. 18 do Código Civil de 2002.

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau que

O Ministério Público, autor da ação civil pública, ponderou que o estado da menina é grave e que a

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o livre tráfego em via pública de

art. 281 do Código Civil, que, ao tratar da solidariedade passiva, dispõe que as exceções, ou defesas, pessoais de um co-devedor não aproveitam a outro.

Processual Civil, em especial no módulo de recursos (coisa julgada)".

Art. 116, parágrafo único(1), CTN: Norma antielisiva genérica?

Administração Pública pela UFF e em Direito Processual Civil pela UVA; Bacharel em Direito pela UFRJ.

se transmite, porquanto se extingue com a morte da pessoa natural, consoante expressamente previsto no artigo 11, do Código Civil.

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador substituto Jaime

artigo 129, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 267, VI do mesmo diploma legal.

Clemilton da Silva Barros, Advogado da União, pós-graduado em Direito Processual Civil; em Direito

regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

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